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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Conferência Nacional de Educação

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Segundo o Regimento Interno da Conferência Nacional de Educação, o objetivo principal da Conferência é construir estratégias para a organização de um Plano Nacional de Educação que estabeleça metas para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. A Conferência tem como base os seguintes eixos temáticos:...

I - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;
II - Papel do Estado na Garantia do Direito à educação: Organização e Regulação da Educação Nacional;
III - Qualidade e Avaliação da Educação Nacional;
IV - Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação;
V - Financiamento da Educação, Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional das Escolas e dos Sistemas de Ensino;
VI - Justiça Social e Educação: Inclusão, Diversidade e Promoção da Igualdade Social.
Em 30 de junho de 2009 encerraram-se os debates municipais e em novembro de 2009 os debates estaduais. A conferência Nacional, que será em Brasília nos dias 23 a 27 de abril, apresentará o conjunto de propostas para a efetivação de um plano articulado de educação. Levando-se em conta que os debates envolveram membros das esferas nacionais, estaduais, municipais, sociedade civil e demais membros do setor educacional, podemos dizer que a democratização do ensino pode se tornar uma realidade contributiva para a formulação dos parâmetros do Plano Nacional de Educação. Afinal, a Conferência Nacional de Educação tem caráter deliberativo e a partir do diagnóstico da realidade educacional brasileira formulou um conjunto de propostas que contem ações efetivas e articuladas.
A primeira rodada de debates aprovou a eleição direta para diretores nas escolas públicas e um número máximo de alunos por turma para cada etapa do ensino. Ficou aprovado que o número máximo de alunos por turmas seja de 15 na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior. Apesar de não terem força de lei, estas propostas servirão como diretrizes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação que vai orientar as políticas educacionais para os próximos dez anos. Para vigorar a partir de 2011, o Plano Nacional de Educação precisa ser aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional.
Francisco das Chagas, coordenador-geral da Conae,  explica que “A conferência é uma discussão da sociedade , mas não é executiva, nem normativa. O que a sociedade civil vai fazer é cobrar para ver se essas diretrizes serão aplicadas, por exemplo, no PNE”. Sendo assim, só nos resta cobrar para que essa discussão, realizada por  pessoas diretamente envolvidas e compromissadas, seja assimilada por aqueles que podem tirar do papel ações concretas para a construção de uma educação justa e verdadeiramente democrática!

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