Dia da Educação - 28 de Abril - Educação para Todos

O Dia da Educação foi uma feliz coincidência para a minha volta ao Professora Maluquinha. A falta de tempo me afastou do blog, mas não da minha paixão pela educação e por isso é um prazer estar de volta nesta data tão significativa!

O 28 de abril foi escolhido  como o Dia da Educação, por ocasião da Cúpula Mundial de Educação realizada de 26 a 28 de abril de 2000,  em Dakar, Senegal. O marco da ação de Dakar foi o compromisso assumido de se atingir as metas que garantiriam  Educação Para Todos (EPT) os cidadãos em todas as sociedades. Infelizmente, apesar dos avanços, estas metas estão muito longe de serem alcançadas. Segue abaixo alguns trechos do documento:

1. Reunidos em Dakar em Abril de 2000, nós, participantes da Cúpula Mundial de Educação,

nos comprometemos a alcançar os objetivos e as metas de Educação Para Todos (EPT) para

cada cidadão e cada sociedade.

2. O Marco de Ação de Dakar é um compromisso coletivo para a ação. Os governos têm a

obrigação de assegurar que os objetivos e as metas de EPT sejam alcançados e mantidos. Essa

responsabilidade será atingida de forma mais eficaz através de amplas parcerias no âmbito de

cada país, apoiada pela cooperação com agências e instituições regionais e internacionais.

3. Nós reafirmamos a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtien, 1990),

apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos

da Criança, de que toda criança, jovem e adulto têm o direito humano de se beneficiar de uma

educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno

sentido do termo, e que inclua aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser. É uma

educação que se destina a captar os talentos e potencial de cada pessoa e desenvolver a

personalidade dos educandos para que possam melhorar suas vidas e transformar suas

sociedades.

4. Acolhemos os compromissos pela educação básica feitos pela comunidade internacional ao

longo dos anos 90, especialmente na Cúpula Mundial pelas Crianças (1990), na Conferência

do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), na Conferência Mundial de Direitos Humanos

(1993), na Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e

Qualidade (1994), na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995), na Quarta

Conferência Mundial da Mulher (1995), no Encontro Intermediário do Fórum Consultivo

Internacional de Educação para Todos (1996), na Conferência Internacional de Educação de

Adultos (1997) e na Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil (1997). O desafio,

agora, é cumprir os compromissos firmados.

5. A Avaliação de EPT 2000 demonstra que houve progresso significativo em muitos países.

Mas é inaceitável que no ano 2000, mais de 113 milhões de crianças continuem sem acesso ao

ensino primário, que 880 milhões de adultos sejam analfabetos, que a discriminação de gênero

continue a permear os sistemas educacionais e que a qualidade da aprendizagem e da

aquisição de valores e habilidades humanas estejam longe das aspirações e necessidades de

indivíduos e sociedades. Jovens e adultos não têm acesso às habilidades e conhecimentos

necessários para um emprego proveitoso e para participarem plenamente em suas sociedades.

Sem um progresso acelerado na direção de uma educação para todos, as metas nacionais e

internacionais acordadas para a redução da pobreza não serão alcançadas e serão ampliadas as

desigualdades entre nações e dentro das sociedades.

6. A educação enquanto um direito humano fundamental é a chave para um desenvolvimento

sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países e, portanto,

um meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do

século XXI. Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de EPT. As

necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência.

7. Nós nos comprometemos a atingir os seguintes objetivos:

i. expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as

crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;

ii. assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em

circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa

qualidade até o ano 2015;

iii. assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam

atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, à habilidades para a vida e

à programas de formação para a cidadania;

iv. alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015,

especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para

todos os adultos;

v. eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a

igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o

desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;

vi. melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos,

de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na

alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

8. Para atingir esses objetivos, nós, os governos, organizações, agências, grupos e associações

representadas na Cúpula Mundial de Educação, nos comprometemos a:

i. mobilizar uma forte vontade política nacional e internacional em prol da Educação para

Todos, desenvolver planos de ação nacionais e incrementar de forma significativa os

investimentos em educação básica;

ii. promover políticas de Educação para Todos dentro de marco setorial integrado e

sustentável, claramente articulado com a eliminação da pobreza e com estratégias de

desenvolvimento;

iii. assegurar o engajamento e a participação da sociedade civil na formulação,

implementação e monitoramento de estratégias para o desenvolvimento da educação;

iv. desenvolver sistemas de administração e de gestão educacional que sejam participativos

e capazes de dar resposta e de prestar contas;

v. satisfazer as necessidades de sistemas educacionais afetados por situações de conflito e

instabilidade e conduzir os programas educacionais de forma a promover compreensão

mútua, paz e tolerância, e que ajudem a prevenir a violência e os conflitos;

vi. implementar estratégias integradas para promover a eqüidade de gênero na educação,

que reconheçam a necessidade de mudar atitudes, valores e práticas;

vii. implementar urgentemente programas e ações educacionais para combater a pandemia

HIV/AIDS;

viii. criar ambientes seguros, saudáveis, inclusivos e eqüitativamente supridos, que conduzam

à excelência na aprendizagem e níveis de desempenho claramente definidos para todos;

ix. melhorar o status, a auto-estima e o profissionalismo dos professores;

x. angariar novas tecnologias de informação e comunicação para apoiar o esforço em

alcançar as metas EPT;

xi. monitorar sistematicamente o progresso no alcance dos objetivos e estratégias de EPT

nos âmbitos internacional, regional e nacional;

xii. fortalecer os mecanismos existentes para acelerar o progresso para alcançar Educação

para Todos....

10. Vontade política e uma liderança nacional mais forte são necessárias à implementação

efetiva e bem sucedida dos planos nacionais em cada um dos países...

Fortalecer os mecanismos existentes para acelerar o progresso da Educação para Todos.

14. A implementação dos objetivos e estratégias previamente descritas vai requerer a

dinamização imediata de mecanismos nacionais, regionais e internacionais. Para que sejam

mais efetivos, estes mecanismos serão participativos e, onde for possível, irão fortalecer o que

já existe. Incluirão representantes de todos os participantes e parceiros e irão operar de forma

transparente e responsável. Responderão de forma compreensiva à palavra, ao espírito da

Declaração de Jomtien e a este Marco de Ação de Dakar. As funções desses mecanismos

incluirão, em níveis variados, defesa de direitos, mobilização de recursos, monitoramento e

geração e disseminação de conhecimentos sobre Educação para Todos.

O cerne da atividade de Educação para Todos está no âmbito dos países. Fóruns nacionais de

Educação para Todos serão fortalecidos ou estabelecidos para apoiar os resultados a serem

alcançados. Todos os ministérios relevantes e as organizações nacionais da sociedade civil

serão sistematicamente representadas nestes Fóruns. Estes devem ser transparentes e

democráticos e devem constituir um marco de implementação no âmbito sub-nacional. Os

países devem preparar Planos Nacionais de Educação para Todos até, no máximo, 2002. Para

aqueles países com desafios significativos, tais como crises complexas ou desastres naturais,

apoio técnico especial será providenciado pela comunidade internacional. Cada Plano

Nacional de Educação para Todos:

à

Será desenvolvido sob a liderança governamental, consultando diretamente e

sistematicamente a sociedade civil nacional;

à

Atrairá apoio coordenado de todos os parceiros de desenvolvimento;

à

Especificará reformas referentes aos seis objetivos de Educação para Todos;

à

Estabelecerá um marco financeiro sustentável;

à

Será orientado para a ação e especificará prazos;

à

Incluirá indicadores de desempenho de médio prazo; e

à

Atingirá uma sinergia de todos os esforços de desenvolvimento humano, pela sua inclusão

no planejamento e no processo de implementação do marco de desenvolvimento nacional.

Onde estes processos e um plano confiável estiverem em andamento, membros parceiros da

comunidade internacional se comprometem a trabalhar de forma consistente, coordenada e

coerente... 

28 de abril de 2000.

Dakar, Senegal Leia o documento completo AQUI

O economista Paulo Renato de Souza, que foi Ministro da Educação no governo FHC de 1995 a 2002, não considerou importante sua participação na cúpula e enviou um representante em seu lugar. Cento e oitenta países assinaram o documento, inclusive o Brasil. Passados esses 12 anos podemos comemorar alguns expressivos avanços, mas é certo que ainda estamos longe de honrar o acordo, que apesar de ter sido assinado pelo governo, é de responsabilidade de todos nós.

Educação é o conjunto de técnicas e conhecimentos necessários para a transmissão do saber e dos valores essenciais à sociedade, razão pela qual não pode ser atribuição apenas da escola. Todo o conhecimento do mundo é transmitido através do processo educacional. De todos os animais, o ser humano é o único que não vive com base no seu próprio instinto. Ele precisa ser ensinado a mamar, andar, falar. Precisa dos seus pais para se desenvolver, para aprender a viver em sociedade. Aos professores cabem complementar este trabalho, desenvolvendo no homem as habilidades necessárias a um conhecimento mais elaborado, que estimule a análise crítica dos acontecimentos e o raciocínio lógico, favorecendo a formação de um cidadão mais preparado e qualificado para atender às demandas sociais cada vez mais exigentes e excludentes.

Uma Educação de qualidade e para todos, só é possível com a participação de toda a sociedade!