1. Reunidos em Dakar em Abril de 2000, nós, participantes da Cúpula Mundial de Educação,
nos comprometemos a alcançar os objetivos e as metas de Educação Para Todos (EPT) para
cada cidadão e cada sociedade.
2. O Marco de Ação de Dakar é um compromisso coletivo para a ação. Os governos têm a
obrigação de assegurar que os objetivos e as metas de EPT sejam alcançados e mantidos. Essa
responsabilidade será atingida de forma mais eficaz através de amplas parcerias no âmbito de
cada país, apoiada pela cooperação com agências e instituições regionais e internacionais.
3. Nós reafirmamos a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtien, 1990),
apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos
da Criança, de que toda criança, jovem e adulto têm o direito humano de se beneficiar de uma
educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno
sentido do termo, e que inclua aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser. É uma
educação que se destina a captar os talentos e potencial de cada pessoa e desenvolver a
personalidade dos educandos para que possam melhorar suas vidas e transformar suas
sociedades.
4. Acolhemos os compromissos pela educação básica feitos pela comunidade internacional ao
longo dos anos 90, especialmente na Cúpula Mundial pelas Crianças (1990), na Conferência
do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), na Conferência Mundial de Direitos Humanos
(1993), na Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e
Qualidade (1994), na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995), na Quarta
Conferência Mundial da Mulher (1995), no Encontro Intermediário do Fórum Consultivo
Internacional de Educação para Todos (1996), na Conferência Internacional de Educação de
Adultos (1997) e na Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil (1997). O desafio,
agora, é cumprir os compromissos firmados.
5. A Avaliação de EPT 2000 demonstra que houve progresso significativo em muitos países.
Mas é inaceitável que no ano 2000, mais de 113 milhões de crianças continuem sem acesso ao
ensino primário, que 880 milhões de adultos sejam analfabetos, que a discriminação de gênero
continue a permear os sistemas educacionais e que a qualidade da aprendizagem e da
aquisição de valores e habilidades humanas estejam longe das aspirações e necessidades de
indivíduos e sociedades. Jovens e adultos não têm acesso às habilidades e conhecimentos
necessários para um emprego proveitoso e para participarem plenamente em suas sociedades.
Sem um progresso acelerado na direção de uma educação para todos, as metas nacionais e
internacionais acordadas para a redução da pobreza não serão alcançadas e serão ampliadas as
desigualdades entre nações e dentro das sociedades.
6. A educação enquanto um direito humano fundamental é a chave para um desenvolvimento
sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países e, portanto,
um meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do
século XXI. Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de EPT. As
necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência.
7. Nós nos comprometemos a atingir os seguintes objetivos:
i. expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as
crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
ii. assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em
circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa
qualidade até o ano 2015;
iii. assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam
atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, à habilidades para a vida e
à programas de formação para a cidadania;
iv. alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015,
especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para
todos os adultos;
v. eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a
igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso e o
desempenho pleno e eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
vi. melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos,
de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na
alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.
8. Para atingir esses objetivos, nós, os governos, organizações, agências, grupos e associações
representadas na Cúpula Mundial de Educação, nos comprometemos a:
i. mobilizar uma forte vontade política nacional e internacional em prol da Educação para
Todos, desenvolver planos de ação nacionais e incrementar de forma significativa os
investimentos em educação básica;
ii. promover políticas de Educação para Todos dentro de marco setorial integrado e
sustentável, claramente articulado com a eliminação da pobreza e com estratégias de
desenvolvimento;
iii. assegurar o engajamento e a participação da sociedade civil na formulação,
implementação e monitoramento de estratégias para o desenvolvimento da educação;
iv. desenvolver sistemas de administração e de gestão educacional que sejam participativos
e capazes de dar resposta e de prestar contas;
v. satisfazer as necessidades de sistemas educacionais afetados por situações de conflito e
instabilidade e conduzir os programas educacionais de forma a promover compreensão
mútua, paz e tolerância, e que ajudem a prevenir a violência e os conflitos;
vi. implementar estratégias integradas para promover a eqüidade de gênero na educação,
que reconheçam a necessidade de mudar atitudes, valores e práticas;
vii. implementar urgentemente programas e ações educacionais para combater a pandemia
HIV/AIDS;
viii. criar ambientes seguros, saudáveis, inclusivos e eqüitativamente supridos, que conduzam
à excelência na aprendizagem e níveis de desempenho claramente definidos para todos;
ix. melhorar o status, a auto-estima e o profissionalismo dos professores;
x. angariar novas tecnologias de informação e comunicação para apoiar o esforço em
alcançar as metas EPT;
xi. monitorar sistematicamente o progresso no alcance dos objetivos e estratégias de EPT
nos âmbitos internacional, regional e nacional;
xii. fortalecer os mecanismos existentes para acelerar o progresso para alcançar Educação
para Todos....
10. Vontade política e uma liderança nacional mais forte são necessárias à implementação
efetiva e bem sucedida dos planos nacionais em cada um dos países...
Fortalecer os mecanismos existentes para acelerar o progresso da Educação para Todos.
14. A implementação dos objetivos e estratégias previamente descritas vai requerer a
dinamização imediata de mecanismos nacionais, regionais e internacionais. Para que sejam
mais efetivos, estes mecanismos serão participativos e, onde for possível, irão fortalecer o que
já existe. Incluirão representantes de todos os participantes e parceiros e irão operar de forma
transparente e responsável. Responderão de forma compreensiva à palavra, ao espírito da
Declaração de Jomtien e a este Marco de Ação de Dakar. As funções desses mecanismos
incluirão, em níveis variados, defesa de direitos, mobilização de recursos, monitoramento e
geração e disseminação de conhecimentos sobre Educação para Todos.
O cerne da atividade de Educação para Todos está no âmbito dos países. Fóruns nacionais de
Educação para Todos serão fortalecidos ou estabelecidos para apoiar os resultados a serem
alcançados. Todos os ministérios relevantes e as organizações nacionais da sociedade civil
serão sistematicamente representadas nestes Fóruns. Estes devem ser transparentes e
democráticos e devem constituir um marco de implementação no âmbito sub-nacional. Os
países devem preparar Planos Nacionais de Educação para Todos até, no máximo, 2002. Para
aqueles países com desafios significativos, tais como crises complexas ou desastres naturais,
apoio técnico especial será providenciado pela comunidade internacional. Cada Plano
Nacional de Educação para Todos:
à
Será desenvolvido sob a liderança governamental, consultando diretamente e
sistematicamente a sociedade civil nacional;
à
Atrairá apoio coordenado de todos os parceiros de desenvolvimento;
à
Especificará reformas referentes aos seis objetivos de Educação para Todos;
à
Estabelecerá um marco financeiro sustentável;
à
Será orientado para a ação e especificará prazos;
à
Incluirá indicadores de desempenho de médio prazo; e
à
Atingirá uma sinergia de todos os esforços de desenvolvimento humano, pela sua inclusão
no planejamento e no processo de implementação do marco de desenvolvimento nacional.
Onde estes processos e um plano confiável estiverem em andamento, membros parceiros da
comunidade internacional se comprometem a trabalhar de forma consistente, coordenada e
coerente...
28 de abril de 2000.
Dakar, Senegal
